Por: Felipe Alex dos Reis Telles – 04/12/2025 – Rio de Janeiro
O Senado aprovou nesta quarta-feira (03/12/2025) o Projeto de Lei nº 2.294 de 2024, que cria o “Profimed” – Exame Nacional de Proficiência em Medicina, uma espécie de prova para exercer a profissão.
O texto aprovado cria a obrigação de novos médicos fazerem o exame, entenda um pouco mais sobre o projeto de Lei e quais próximos passos para que ele entre em vigor.
Índice
O que é o “PROFIMED” ?
O Profimed é um projeto de lei que tem como objetivo avaliar a qualidade da formação dos médicos recém-graduados, assegurando que eles dominem as competências essenciais, conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e parâmetros éticos mínimos necessários para exercer a Medicina de forma segura e eficaz.
A sua comparação com a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve-se ao fato de que, assim como no Direito, a aprovação neste exame se tornaria uma condição sine qua non (indispensável) para a obtenção do registro profissional.
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Finalidade: Aferir se o egresso domina as competências essenciais para o exercício profissional e garantir padrões mínimos de segurança no cuidado ao paciente.
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Modelo: Semelhante ao Exame da OAB, onde o recém-formado, após concluir a faculdade, precisa de uma aprovação em prova específica para atuar.
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Coordenador Proposto: O exame seria coordenado e regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por sua aplicação semestral.
Como funcionaria a aplicação do Exame ?
O modelo proposto para o Profimed estabelece que o exame será nacional e padronizado, aplicando-se a todos os egressos de cursos de Medicina no país, sendo de responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) a aplicação, regulamentação e coordenação, e o conteúdo do exame seriam avaliações teóricas e práticas que contemplem competências profissionais e éticas.
Quem estaria obrigado a fazer a prova ?
A obrigatoriedade do Profimed se aplicaria a todos os estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a lei entrar em vigor.
Situação Atual do projeto de Lei e próximos passos
O projeto que cria o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) avançou no Congresso Nacional, sendo aprovado em comissão do Senado e seguindo agora para Câmara dos Deputados para analise, podendo ainda ser aprovado o texto original, ou sofrer emendas.
Debate e Críticas ao Projeto de Lei
A proposta de criar uma “OAB” para área da Medicina nasce cercada de debates, pois de um lado temos o CFM e a bancada médica que trazem como argumentos a favor de existir o exame a qualificação do cuidado em saude e segurança do paciente, uniformização e elevação dos padrões da prática médica, e também como uma resposta rápida a expansão dos cursos de Medicina.
De um outro lado temos quem entenda que caso exista uma prova ela pode ser um modelo regulatório complexo e que não oferece transparência, e que pode criar uma barreira adicional para exercício da profissão.
A tramitação e acesso do conteudo do Projeto de Lei pode ser acompanhado na íntegra em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164060
Pv Contabilidade profissional sem deixar de ser pessoal
