Por: Felipe Theml – Rio de Janeiro – 18/03/2025
Esse texto possui duas visões acerca do mesmo assunto, sendo uma delas a visão do contribuinte que durante anos vem questionando a atualização das faixas de valores da tabela do imposto de renda, e a outra visão baseada no olhar das pessoas que passariam a ser afetadas negativamente com uma das propostas que viabilizariam financeiramente essa nova tabela proposta pelo governo.
Índice
O que mudou?
- Até o momento nada mudou. Em resumo do texto a seguir, o governo criou um projeto de lei que prevê a ampliação das faixas da tabela do imposto de renda, mas qualquer alteração que seja aprovada, só poderá entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação.
Este projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano, ainda precisa do aval do congresso para em entrar em vigor em 2026, portanto, para a tabela de 2025, esta se manterá inalterada.
O texto prevê ainda desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.
Devo me preocupar com a minha declaração de imposto de renda deste ano?
- Como o projeto precisa de aprovação da Câmara e do Senado – ou seja, não altera em nada a declaração do imposto de renda deste ano (2025).
Sou CLT, devo me preocupar?
- Caso a proposta seja aprovada, para quem tem vínculo de carteira assinada (CLT) ou atua como autônomo por exemplo, e receba até R$ 5.000,00 mensais, o desconto de imposto de renda que ocorre hoje na fonte por parte do empregador ou que é pago através do livro caixa passaria a deixar de ser cobrado para os fatos ocorridos de 2026 em diante.
Quem deve ficar mais atento?
Por outro lado, para não prejudicar a arrecadação do governo, que é estimada em R$ 27 bilhões anuais, a proposta do governo contempla ainda um aumento da tributação para pessoas que ganham acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil por ano. Assim como a proposta do aumento da faixa de isenção do imposto de renda, essa proposta da criação de uma taxa adicional para os chamados ‘super-ricos’ também aguardará o aval do Congresso e não entrará em vigor em 2025.
Entre as medidas a serem adotadas está a taxação dos ‘super-ricos’ (quem recebe mais de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil por ano). Para enquadrar esses contribuintes, a Receita vai considerar toda a renda recebida durante o ano, como por exemplo salários, aluguéis e dividendos (este último, até a tramitação deste projeto, é 100% isento de imposto de renda).
Já para chegar ao imposto total devido, a base de cálculo será menor. Vai excluir itens como poupança, títulos isentos, heranças e indenizações.
A taxação proposta pelo governo ocorrerá de forma progressiva e proporcional, sendo:
- Quem ganha R$ 600 mil por ano, não terá alíquota mínima (zero), ou seja, sem a taxa adicional
- Quem ganha R$ 900 mil por ano, por exemplo, terá alíquota de 5%
- Quem tem rendimentos anuais de R$ 1.2 milhão terá alíquota de 10%
Lembrando que estas alíquotas são referentes apenas a taxa adicional do imposto de renda, conforme proposta pelo governo.
- O valor mínimo de R$ 600 mil servirá como base de referência para a alíquota zero e a medida que este valor for aumentando, a alíquota aumentará proporcionalmente, sendo limitado a 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão.
Será considerado também para cálculo do imposto de renda todo o imposto já pago pelo contribuinte, sendo cobrado apenas a diferença até chegar ao montante da alíquota devida.
Quando as regras entram em vigor?
Como o objetivo é o de garantir a segurança e previsibilidade para os cidadãos, qualquer mudança no imposto de renda que seja aprovada no ano de 2025, só poderá ter efeito no ano seguinte. Sendo assegurado que até o próximo ano não haverá nenhuma alteração, como por exemplo o desconto em folha de pagamento.
Como o projeto ainda passará por tramitação, podendo levar ainda algum tempo até ser concluído, caso seja sancionado somente em 2026, por exemplo, qualquer alteração só poderá ocorrer em 2027.
Com este projeto o governo busca dar alívio a 10 milhões de contribuintes que deixariam de pagar imposto de renda, por outro lado, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 100 mil brasileiros seriam afetados negativamente – ou seja, passarão a pagar mais imposto de renda, por serem enquadrados como ‘super-ricos’.
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