Por: Felipe Telles – Rio de Janeiro – 25/03/2025
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realiza, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir o projeto de lei que visa regulamentar os aluguéis temporários de imóveis na cidade. A primeira discussão ocorreu na segunda-feira (24) e contou com a participação de representantes de plataformas digitais e hotéis.
A proposta (PL 107/2025) estabelece regras mais rigorosas para o setor, incluindo a exigência de cadastro no Ministério do Turismo, além da necessidade de obtenção de alvarás de funcionamento e licença sanitária para os proprietários dos imóveis.
As galerias da Câmara estavam lotadas no início da audiência, e parte do público teve que acompanhar o evento de fora, gerando um pequeno incidente, que foi rapidamente resolvido.
Outra questão que está sendo debatida é a obrigatoriedade de autorização do síndico do condomínio para que o imóvel possa ser alugado por meio de plataformas online.
O relator do projeto, vereador Salvino Oliveira (PSD-RJ), afirmou que não é contra o modelo de hospedagem, mas defende a criação de regras claras para o setor, especialmente no que se refere à tributação. Ele anunciou que apresentará uma versão substitutiva do projeto, mantendo algumas propostas e acrescentando novas sugestões.
“O objetivo é que as plataformas compartilhem dados com a cidade para que possamos planejar melhor a infraestrutura e ajudar os comerciantes, principalmente para eventos de grande porte. Pedimos que as plataformas, que já pagam o ISS, façam isso no Rio de Janeiro, pois elas utilizam nossa infraestrutura e o povo carioca, então é justo que paguem aqui”, declarou o vereador.
Por sua vez, o vereador Flávio Valle (PSD-RJ) reconhece a necessidade de regulamentação, mas destaca que isso deve ser feito sem criar uma burocracia excessiva. “É necessário regulamentar as plataformas digitais, mas sem criar obstáculos, limitando onde se pode alugar ou restringindo o direito dos proprietários. O Rio de Janeiro tem um papel crucial no turismo nacional e internacional”, afirmou.
Representantes do setor tradicional de hospedagem expressaram apoio à concorrência livre, mas destacaram que a regulamentação precisa garantir condições justas e uma concorrência equilibrada no mercado de turismo.
Fonte: https://diariodorio.com/audiencia-publica-discute-impacto-e-regras-para-airbnb-no-rio/
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