Por: Felipe Telles – Rio de Janeiro – 30/07/2025
Índice
Como solicitar reembolso do saldo do Rio Card
Com a implantação do JAÉ a partir do próximo sábado (dia 2) alguns usuários podem se encontrar na situação de estar ainda com um saldo de vale transporte em seu cartão e precisem fazer o reembolso de tal saldo, separamos aqui algumas informações importantes a respeito considerando o procedimento e algumas questões legais a respeito de saldo de vale transporte.
Procedimento para solicitar o reembolso
Se você é funcionário de alguma empresa sob o regime celetista e deseja solicitar o resgate de créditos, segundo a Riocard Mais você pode:
- Comparecer em uma loja RioCard Mais munido de: Documento original de identidade, CPF e Declaração da Empresa Autorizando a devolução.
O atual empregador deverá autorizar o procedimento de resgate de crédito, e ele deve ser realizado na conta de titularidade do cadastro, ou seja, apenas para a sua conta bancária.
A empresa é obrigada a assinar a Declaração Autorizando a devolução ?
O saldo no Vale Transporte sempre desperta diversas discussões, porém observe que se considerarmos que o Vale Transporte tem por objetivo custear o trajeto casa-trabalho / trabalho-casa, se um colaborador tem um alto saldo no vale transporte, a empresa pode entender que existe algo de errado, pois o correto seria não sobrar saldo (ainda mais alto), uma vez que a finalidade do vale transporte é apenas custear o trajeto, e se na prática sobrou saldo, ou a empresa pode estar realizando o crédito de forma equivocada, ou o colaborador na declaração de transporte e endereço pode ter preenchido informações equivocadas, levando a empresa a realizar um crédito maior que deveria.
Tal situação inclusive é passível de justa causa a luz da legislação brasileira, caso seja comprovado que existe um desvio da finalidade do vale-transporte, casos na prática em que o funcionário diz que utiliza o transporte X e na prática pega o Y, ou quando o colaborador declara precisar de vale-transporte e na prática vem através de outros meios (carona com colegas, usando cartão de terceiros, ou outras formas e acaba não utilizando o seu próprio cartão).
Jurisprudência – Empregado é demitido por uso de vale transporte por terceiro: https://www.trt1.jus.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IpQvDk7pXBme/content/uso-de-vale-transporte-por-terceiro-leva-a-demissao-de-empregado-por-justa-causa/21078
Portanto, a empresa acaba não sendo “obrigada” a assinar o formulário, devendo ser analisado caso a caso a questão de sobras de saldo para avaliar o motivo.
Formulário para reembolso do vale transporte
Baixe aqui tanto o formulário de reembolso do saldo do Rio Card, quanto a declaração que a empresa deve assinar:
Formulário de reembolso: https://www.riocardmais.com.br/media/files/fc872722a8d6ac11edbed842010a9e0008/f88eb5f706bef11f0a6080a58a9feac02/15-formulario-resgate-de-credito-novo-modelo-v7-sem-parcelamento.pdf
Declaração de Autorização da empresa: https://www.riocardmais.com.br/media/files/fc872722a8d6ac11edbed842010a9e0008/f2f4ffc566be911f0a6070a58a9feac02/modelo-declaracao-de-autorizacao.docx
Demais perguntas e respostas
Com base nas informações divulgadas também pelo Jornal “O Globo” separamos aqui algumas perguntas e respostas a respeito de duvidas comuns, a matéria completa pode ser consultada no site: https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/07/28/riocard-saiba-como-pedir-reembolso-do-saldo-existente-no-cartao.ghtml
Saldo no Riocard: é possível pedir reembolso
Aqueles passageiros que deixarão de usar o Riocard após a implementação do Jaé poderão pedir o reembolso do saldo disponível no bilhete antigo. Não é possível, no entanto, transferir o dinheiro de um sistema para o outro. Para reaver o valor disponível, o usuário tem que fazer um requerimento à operadora pela internet (através de videochamada no site teleatendimentolojas.riocardmais.com.br/cliente) ou nas lojas físicas da Riocard:
- Barra da Tijuca: Terminal Alvorada (Av. das Américas, s/n° – piso inferior);
- Campo Grande: Terminal de Campo Grande (Rua Aurélio Figueiredo, 15 – Loja 26 A e B);
- Centro:
Central do Brasil (Praça Cristiano Otoni, s/n° – subsolo). De segunda a sexta, das 8h às 17h;
Carioca (Rua Uruguaiana, 7); - Copacabana: Estação Siqueira Campos do metrô (Rua Tonelero, s/nº);
- O horário de funcionamento dessas lojas é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Posso pedir reembolso de qualquer cartão do Riocard? O saldo no vale-transporte também é reembolsável?
- No caso dos cartões Expresso (cor de rosa), é possível pedir reembolso, desde que o bilhete esteja vinculado ao usuário (leia abaixo como).
- Já no caso do vale-transporte, o usuário precisa apresentar uma declaração da sua empresa, autorizando que a devolução do valor seja realizada. Durante o atendimento, usuários do vale-transporte precisam ainda preencher uma declaração para devolver o cartão por comodato, pré-requisito, nesse caso, para o saldo ser devolvido.
Como vincular o meu Riocard ao meu CPF?
- Inicialmente, o cartão expresso do Riocard não é vinculado ao usuário.
- Para fazer isso, é possível clicar em “meus cartões” e “adicionar cartão” no aplicativo. Outra opção é acessar riocardmais.com.br/para_voce. Faça login em sua conta ou cadastre-se — apresentando CPF, data de nascimento, CEP e telefone. Em seguida, clique em “Cartões” e “cadastrar cartões”: digite o número do cartão e o número do chip, disponíveis no verso do bilhete. Além disso, será necessário informar o número do seu CPF.
- Já no caso dos cartões digitais, gerados no aplicativo, todos já são vinculados ao CPF do usuário.
De quais documentos preciso para pedir o reembolso do Riocard?
- É necessário apresentar a carteira de identidade e o CPF, além dos dados bancários (onde o valor será depositado), além do endereço completo.
- Em caso de beneficiários de vale-transporte, é preciso ainda levar a declaração da empresa autorizando a devolução do saldo, além da carteira de trabalho.
O valor do reembolso do saldo do Riocard é pago em dinheiro? Quanto tempo leva para receber?
- Não. O valor do reembolso é depositado diretamente na conta bancária informada pelo usuário, vinculada ao CPF cadastrado no cartão.
- A previsão é que o reembolso leve de 10 a 15 dias úteis.
Pago alguma taxa para pedir reembolso? Não.
É possível pedir reembolso de apenas uma parte do saldo?
- Não. O valor reembolsado é o do saldo completo.
Pv Contabilidade, profissional sem deixar de ser pessoal.
