Por: Felipe Alex dos Reis Telles – 05/02/2026 – Rio de Janeiro
Se você possui imóvel na Barra Olímpica, o mais novo bairro do Rio de Janeiro, certamente acompanhou o imbróglio envolvendo as guias de IPTU deste ano. Após um erro na emissão dos boletos, a Prefeitura do Rio oficializou um procedimento simplificado para que os contribuintes recebam de volta o valor pago indevidamente.
Neste artigo, vamos detalhar o que aconteceu e, principalmente, o passo a passo prático para você garantir a sua restituição.
Índice
Entenda o Problema
Com a criação oficial do bairro Barra Olímpica (desmembrado de partes da Barra da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá), houve uma inconsistência na base de dados da Secretaria Municipal de Fazenda. Isso fez com que muitas guias de 2026 fossem emitidas com valores incorretos, geralmente acima do que seria devido pela legislação vigente.
A boa notícia é que a Prefeitura reconheceu o erro e publicou uma nova Resolução permitindo a restituição desses “indébitos tributários” de forma mais célere.
Como Solicitar a Restituição (Passo a Passo)
De acordo com a nova norma, o processo será realizado de forma digital através do sistema Doc.Receiver. Uma novidade interessante é a possibilidade de processos genéricos, que podem agrupar até 20 inscrições imobiliárias, facilitando a vida de condomínios ou proprietários de múltiplas unidades.
Documentos Necessários:
Para dar entrada no pedido, você precisará providenciar:
- Identificação: RG/CPF (Pessoa Física) ou Contrato Social e CNPJ (Pessoa Jurídica).
- Propriedade: Certidão do Registro de Imóveis comprovando que você é o titular.
- Pagamento: Cópia do comprovante de pagamento onde apareça o código de barras.
- Dados Bancários: Indicação da conta corrente para o depósito (conforme modelo padrão da Prefeitura).
Atenção: Se a conta bancária para o depósito não estiver no nome do proprietário que consta na certidão do imóvel, será necessário apresentar uma procuração com firma reconhecida autorizando o pagamento a terceiros.
Agilidade no Processo
Diferente de outros processos administrativos que costumam ser lentos, a Resolução estabelece que esses pedidos específicos da Barra Olímpica serão encaminhados diretamente ao Tesouro Municipal para pagamento, sem a necessidade de notificações prévias que costumam atrasar o trâmite.
Base Legal: Resolução SMF nº 3.421 de 03/02/2026 <https://www.econeteditora.com.br/icms_rj/legis-rj/tributaria/leg_munic_rj/2026/resolucao/resolucao_smf_3421_2026.php>
Fonte Secundária: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/01/22/barra-olimpica-tera-correcao-na-guia-do-iptu-diz-prefeitura.ghtml
Pv Contabilidade profissional sem deixar de ser pessoal
