Por: Felipe Telles – Rio de Janeiro – 10/03/2025
O Banco Central na última quinta-feira anunciou mudanças na regra das chaves pix com o intuito de elevar a segurança para os usuários.
Segundo o BC o objetivo da medida é evitar que bandidos consigam utilizar um nome na cha PIX que não condiz com o do registro utilizado ao realizar o cadastro em uma Instituição Financeira.
Portanto, com esta medida CPFs e CNPJs com situação irregular terão as chaves PIX excluídas.
Índice
Como saber se minha chave será excluída ?
As chaves que serão excluídas, são apenas para as pessoas físicas ou jurídicas em situação de IRREGULARIDADE cadastral perante a Receita Federal e abaixo elencamos as situações que causam irregularidade:
Tipos de Irregularidade no CPF
O local para consultar a situação cadastral do seu CPF é no site da Receita Federal, no link a seguir: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
Abaixo elencamos a explicação de cada situação de irregularidade cadastral do CPF junto a Receita Federal:
- CPF Suspenso: O cadastro apresenta informações incompletas ou incorretas;
- CPF Cancelado: Ocorre quando o CPF do contribuinte fica por mais de 5 anos suspenso na Receita Federal, ou por ocorrência de duplicidade de inscrição em um mesmo cadastro, ou mesmo por decisão administrativa da RFB ou Judicial;
- CPF Titular Falecido: Cadastro na Receita Federal com data de falecimento informada;
- CPF Nulo: Ocorre quando fica constatado a fraude ou erro grave na inscrição do cadastro.
Tipos de Irregularidade no CNPJ
O local para consultar a situação cadastral da sua empresa, é no site da Receita federal no link a seguir: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp,
Abaixo elencamos a explicação de cada situação de irregularidade cadastral do CPF junto a Receita Federal:
- CNPJ Inapto: Situação mais comum, ocorre quando a empresa não cumpre com suas obrigações acessórias, pois mesmo que ela esteja sem movimentação existem obrigações básicas e informações que devem ser prestados ao fisco de forma periódica;
- CNPJ Suspenso: Pode ocorrer por infração de obrigações legais, indicações de fraude/inconsistências ou domicílio fora do país;
- CNPJ Baixado: Empresa que consta com o cadastro encerrado ou cancelado perante a Receita Federal;
- CNPJ Nulo: Ocorre quando constatado inconformidades operacionais na empresa.
Como regularizar as pendências em meu CPF ou CNPJ ?
A regularização das pendências em alguns casos pode se dar através de uma simples atualização cadastral junto a Receita Federal, e em outros casos pode ser algo mais complexo.
É muito comum as pessoas em geral ignorar estes detalhes, e acabar ocasionando estas situações de erros/inconsistências cadastrais, por isso o acompanhamento de um Contador para sua empresa é importante para evitar esse tipo de situação, como por exemplo é extremamente comum empresas que param de ter movimentação ”abandonar” a contabilidade, esquecendo que ainda existem (mesmo que sem movimentação) informações a serem prestadas ao fisco de forma periódica, e passam anos dessa forma até ocasionar uma inaptidão no CNPJ por exemplo.
E os problemas pela questão cadastral vão geralmente além da situação de cancelamento da Chave PIX, podem impedir algo importante, como é muito comum observarmos pessoas que esquecem de enviar seu imposto de renda, e na hora que precisam de um comprovante de renda para um financiamento ou uma ação judicial por exemplo, tem que se ver muitas das vezes em uma pressa para regularizar, ou uma empresa que estava parada e o dono quer voltar a utiliza-la mas se depara com uma série de pendências porque não deixou algum profissional contábil acompanhando.
Caso você se encontre em alguma situação de irregularidade faça contato conosco e nossa equipe lhe enviará um orçamento para regularização.
Pv Contabilidade, profissional sem deixar de ser pessoal.