Por: Felipe Telles – Rio de Janeiro – 25/03/2025
A Receita Federal solicitou formalmente a plataformas que intermediam locações, os dados a respeito de ganhos dos proprietários, sendo essa informação enviada com dados de 2020 em diante. Importante ressaltar que tal solicitação não foi feita apenas a Airbnb mas também a outras plataformas semelhantes conforme divulgado pelo jornal “O Globo”.
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Evolução da Fiscalização e Cruzamento de dados ao longo do tempo
Não é segredo para ninguém que desde a implantação do projeto “SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital)” a Receita Federal vem implantando ao longo do tempo diversos mecanismos de fiscalização e controle, sendo aprimorados a cada ano, não só “o que” informamos mas também a qualidade da informação que prestamos a nível de detalhe, e isso se dá através de diversas declarações eletrônicas que são instituídas para que as empresas prestem as suas informações, como por exemplo o e-social que mudou a forma com que prestamos as informações da folha de pagamento das empresas ao Governo, onde anteriormente os dados enviados eram poucos e sem detalhe, e hoje absolutamente tudo que ocorre na folha de pagamento, desde um cadastro de funcionário ou horário, até as rubricas de pagamento são detalhadas de forma minuciosa por nós profissionais da Contabilidade ao fisco.
Isso claramente proporciona ao fisco a possibilidade de fiscalização de forma mais assertiva, pois ao invés de por exemplo ter que solicitar a folha de pagamento para analisar alguma situação em uma empresa, hoje o fisco tem dados o suficiente para realizar uma apuração prévia, e assim dar um ”tiro” mais certeiro no momento de fiscalizar o contribuinte.
E este movimento vem ocorrendo de forma gradativa ao longo do tempo, e continua avançando, como podemos ver agora em 2025 com os Recibos médicos, que eram emitidos de forma manual agora passam a ser eletrônicos, melhorando o controle do fisco a respeito da atividade do contribuinte.
E no que tange a proprietários de imóveis estes dados já vem sendo cruzados através de declarações fiscais como a DIMOB , DOI, sendo as plataformas semelhantes a Airbnb uma parte que ainda estava fora disso e que agora deve integrar de forma permanente, então hoje na prática qualquer operação de compra, venda, aluguel de imóveis está totalmente integrado com a Receita Federal.
Como saber se corro risco ?
A renda de alugueis sejam eles temporários ou não , tecnicamente devem ser tratados de igual forma, ou seja, um proprietário que aluga seu imóvel de maneira mensal e um que aluga apenas para temporada tem o mesmo tratamento tributário considerando que a receita é a mesma, que é a de Alugueis recebidos.
Posto isso, o correto SEMPRE foi o proprietário declarar os ganhos através de seu carnê leão e realizar o recolhimento mensal sobre tais rendimentos.
Caso não tenha feito corretamente, recomendamos primeiro que faça a extração dos devidos relatórios junto as plataformas (Airbnb e outras) e junto com os gastos inerente ao imóvel (IPTU, condomínio, etc) realize a análise e correção, de preferência acompanhado por um profissional para analisar em conjunto a documentação.
Vale a pena abrir uma empresa para receber os aluguéis ?
Receber um aluguel através de uma Pessoa Jurídica tem diversos benefícios se comparado a tributação na pessoa física, onde podemos listar aqui os principais:
- Economia Tributária: Uma empresa que recebe alugueis dentro do regime tributário do Lucro Presumido por exemplo paga um imposto sobre os recebimentos conforme tabela abaixo:
Dentro destes % acima indicados contempla os seguintes impostos: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL.
Este formato de tributação acaba sendo vantajoso se compararmos que uma pessoa física realiza um recolhimento que pode chegar até 27,50% sobre rendimentos de alugueis.
- Proteção Patrimonial: Uma segunda grande vantagem é ter o seu patrimônio protegido, porque ao se registrar como pessoa jurídica é criado uma entidade diferente da sua pessoa física, distinta, ou seja, o patrimônio pessoal não se confunde com o patrimônio da empresa, dessa forma em caso de dívidas ou mesmo processos judiciais;
- Facilidade para Administrar o negócio: Ao estruturar a operação de receber alugueis em uma pessoa jurídica, tarefas como emissão de recibos, controle dos gastos e tudo mais, fica mais prática pela dinamica da apuração dos impostos, contato com contador e advogado, reduzindo ainda mais o trabalho para o proprietário do imóvel com situações burocráticas.
Como a Pv Contabilidade pode te ajudar ?
Contamos com uma equipe especializada, tanto para auxiliar no caso de conferir sua declaração para ver se há falhas a serem corrigidas, como também em pensar e organizar melhor a melhor forma de você estar dentro da legalidade pagando o menor valor de tributos.
Temos uma equipe composta por contadores experientes e advogados parceiros especialistas no setor imobiliário que trabalham conosco para trazer ao cliente a melhor experiência não só de atendimento, mas de eficiência para seu negócio.
Por isso é importante se regularizar, e se planejar, pois ninguém gosta de pagar nenhum tributo, desde um IPVA a um Imposto de Renda, porém é importante fazer um planejamento, e se organizar da melhor forma para evitar que daqui algum tempo você seja intimado a prestar informações e tenha um prejuízo muito maior do que se tivesse se organizado antes, contratando uma contabilidade que possa junto com você planejar os seus passos para estar protegido de verdade.
Pv Contabilidade, profissional sem deixar de ser pessoal.
