Opinião: Brasil, o País em que pagar em dia não vale a pena

Por: Felipe Alex dos Reis Telles – Rio de Janeiro – 08/05/2026 

O Governo Federal nos últimos dias anunciou um novo programa de renegociação de dívidas, o “Desenrola 2.0” e reacendeu um interessante debate, que é a respeito de como o Brasil “Pune” o bom pagador, e pretendo contribuir um pouco nessa discussão com um viés tributário.

Quase todo mundo que abre uma empresa ou idealiza um negócio, tem sempre o ideal de fazer tudo da forma correta, arcar com seus compromissos, pagar os seus impostos devidamente, e quando se adentra ao mercado, essa pessoa olha para o lado observa seu concorrente e se pergunta:

“Como ele consegue vender o mesmo produto que eu, no mesmo lugar, com mesmos custos com um preço tão baixo ?”

Por vezes se pensa que foi um planejamento tributário robusto que possibilitou aquele corrente alcançar isso, quando na verdade a estratégia era bem mais simples do que parecia, esse concorrente as vezes simplesmente não estava pagando seus impostos e usando isso como vantagem competitiva para reduzir seu preço. E aí a primeira vista podemos pensar, “ok” ele não está pagando mas em algum momento ele será cobrado, essa dívida vai ser posta em dívida ativa e executada, e quando você menos espera, aparece um programa de parcelamento, um Refis, uma Transação e “Voilà” os débitos tiveram em boa parte as multas e juros reduzidos, o saldo devedor pode ser parcelado em 144 vezes, e fica uma pergunta:

O que o empresário “bom pagador” ganhou com isso tudo ?

O empresário bom pagador, perdeu competitividade, perdeu clientela, sofreu uma concorrência desleal, e no final ao esperar uma voraz “punição” para seu concorrente…. Pelo contrário, vê ele sendo beneficiado.

Então, veja que essa pequena história acima se repete, com tributos federais, estaduais e municipais, e cria no subconsciente do empresário o seguinte sentimento: Vale a pena não pagar.

E como profissional sempre tentamos prezar pelo mais correto, que é a orientação ao devido pagamento, mas como podemos negar essa realidade que de tempo em tempo é “esfregada” em nossa cara, qual argumento posso usar para contrapor o empresário que propositalmente pretende não pagar os tributos contando com uma renegociação, porque de fato ela VAI acontecer, então, em qualquer momento de dificuldade a melhor opção sem duvidas é sempre deixar os tributos por ultimo, sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais, e se pesquisar um pouquinho os históricos vemos isso, vamos fazer um breve exercício de olhar nosso querido Rio de Janeiro como se comportou nos ultimos anos:

Então em âmbito municipal veja, que em pouco mais de 10 anos tivemos pelo menos 5 programas diferentes de renegociação de dívidas, ou seja, quase 1 programa a cada 2 anos.

E aqui retornamos a uma pergunta central, a Prefeitura fez programa e renegociou débitos infinitas vezes, mas e o contribuinte que pagou seus impostos em dia, qual benefício teve ? Ele ganhou um desconto ? Um tapinha nas costas ? Qual foi a vantagem daquele que pagou em dia ? (Reflita).

E se você for olhar a lista de programas de parcelamentos com descontos em âmbito Federal e Estadual também não ficará surpreso, e assim podemos ver que cada vez mais a cultura do não pagamento se introduz no subconsciente de todos, pois tão claro como o sol que vai voltar amanhã você tem uma certeza inata que a sua dívida pode ser reduzida, parcelada e afins, e deixo claro que não sou contra o parcelamento de débitos, pois de fato empresas naturalmente podem passar por dificuldades, mas quando vemos tantos programas de parcelamento em tão pouco tempo e ao passo que não vemos de igual forma incentivos eficazes para o contribuinte que paga em dia podemos entender que há algo de errado, a própria estrutura de funcionamento te empurra para esse pensamento de que vale a pena não pagar, o que é um problema estrutural que está dentro das esferas governamental (em âmbito federal, estadual e municipal), e enquanto não houver medida eficaz para incentivo ao bom pagador continuaremos vendo isso, porque afinal um selo de “bom contribuinte” ou prioridade na fila de atendimento do órgão publico são ínfimos perto do que este bom contribuinte “perde” no mercado se comparado ao mal pagador.

Nesse viés de tentar reduzir isso, de alguma forma a Reforma Tributária tenta legalmente implantar mecanismos que reduzem essa distorção como o split payment, que é um mecanismo de retenção do imposto na fonte, não dando a “chance” de haver o não pagamento em algumas operações, mas que é uma medida paliativa, porque o estrago moral que essa situação toda descrita acima causou é grande e antiga.

O bom pagador não deveria ser tratado apenas como alguém eticamente e moralmente correto que “cumpre suas obrigações” deveria ser tratado como um herói, porque ao passo que ele financiou sua operação talvez com um empréstimo bancário e juros de mercado , o mal pagador simplesmente fez um “caixa” com o valor do tributo para financiar sua operação, e na hora de pagar ainda teve desconto, trazendo assim a famosa “iniquidade tributária”.

Mas ai eu te pergunto, qual deles está certo ? 

Pv Contabilidade, profissional sem deixar de ser pessoal.